Toda vez que vemos uma notícia de feminicídio na mídia, há sempre por parte dos operadores da Lei Maria da Penha uma preocupação em identificar se aquela mulher já havia registrado ocorrência antes, se havia medida protetiva vigente ou se o sistema de proteção poderia ter funcionado melhor. A questão é que, de maneira surpreendente, as estatísticas apontam que cerca de 80% das mulheres vítimas de feminicídio nunca registraram qualquer ocorrência contra o agressor.
Identificar a resposta para esses dados é sempre um desafio e há alguns estudos que tentam responder a isso. Para além de outras causas que podem estar conjugadas ou associadas, nós acreditamos que em muitos casos a vítima de fato não se vê em risco, não acredita que poderá ser assassinada pelo companheiro e, por isso, deixa de efetuar qualquer registro de ocorrência.
Para casos assim é interessante falarmos do Formulário Nacional de Avaliação de Risco, que agora se tornou obrigatório por meio da entrada em vigor da Lei 14.149/21. Por meio dele, a mulher vai respondendo a perguntas que permitem aos operadores da Lei Maria da Penha identificar qual é o nível de risco que aquela mulher corre.
O Formulário, que há muitos anos tivemos oportunidade de participar de algumas discussões durante o início de sua construção, porquanto atuávamos na Delegacia Especial de Atendimento à Mulher do Distrito Federal, contém perguntas para além dos fatos criminais, trazendo aspectos comportamentais do agressor. Assim é possível afirmar que o agressor pode ter um padrão comportamental que nos permite identificar um risco de morte alto para a vítima.
No site do CNJ, Conselho Nacional de Justiça, você pode ter acesso ao formulário e ter conhecimento de algumas perguntas que são feitas.
A lei também afirma no Art. 2.º §3.º que o formulário pode ser aplicado por entidades privadas, razão pela qual, nós do Revellas, convidamos você, que ainda tem dúvida se deve ou não registrar ocorrência policial, a nos conhecer e responder ao Questionário de Avaliação de Risco aqui com a gente. É uma forma segura e discreta de avaliar qual é o próxima providência que você deve tomar em prol da sua segurança.
